Política de Privacidade

O escritório Do Canto & Gastaldo Advogados respeita a privacidade de todos que entram em contato por meio deste site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para que possamos analisar seu caso e entrar em contato com você. Os dados são informados voluntariamente por você ao preencher o formulário de contato ou ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp:

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome completo	Identificação e tratamento personalizado	Art. 7º, I — consentimento
Telefone / WhatsApp	Retorno do contato sobre seu caso	Art. 7º, I — consentimento
E-mail	Envio de retorno e documentos quando aplicável	Art. 7º, I — consentimento
Descrição do caso e valor estimado do bloqueio	Análise técnica preliminar antes do contato	Art. 7º, I — consentimento
Dados de navegação (IP, navegador, páginas visitadas)	Segurança, prevenção de fraude e melhoria do site	Art. 7º, IX — legítimo interesse

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, opinião política, saúde, biometria etc.) por meio deste site. Caso, durante o atendimento, sejam necessárias informações dessa natureza para a defesa do seu caso, isso ocorrerá exclusivamente em ambiente reservado e com seu consentimento específico.

2. Como utilizamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Contatá-lo(a) para análise preliminar do caso de bloqueio bancário;
• Prestar atendimento jurídico, quando contratado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (especialmente perante a OAB);
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes;
• Responder a solicitações de exercício de direitos do titular (art. 18 da LGPD).

Não enviamos newsletters, propagandas ou comunicações de marketing sem solicitação prévia. Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

3. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de infraestrutura: serviços que viabilizam o funcionamento do site, do formulário de contato e da hospedagem (sob contrato e cláusulas de confidencialidade).
• WhatsApp: caso você opte por iniciar contato pelo aplicativo, a comunicação é regida adicionalmente pela política de privacidade da Meta Platforms.
• Autoridades públicas: exclusivamente mediante requisição legal, ordem judicial ou para defesa de direito em processo judicial ou administrativo.
• Profissionais auxiliares vinculados ao escritório (estagiários, secretariado, contabilidade), todos sujeitos a sigilo profissional.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado das páginas e medir o desempenho da campanha de divulgação:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento do site.
• Cookies de medição: Google Analytics e Google Ads (mensuração de campanhas), de forma anonimizada e agregada, sem identificar você pessoalmente.

Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Algumas funcionalidades podem ser afetadas.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados informados por meio do formulário são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, posteriormente:

• Por até 5 anos, caso o contato não evolua para uma contratação, para fins de prevenção de fraude e prestação de contas;
• Pelo prazo legal aplicável (em geral, no mínimo 5 anos após o encerramento) caso haja contratação dos serviços, em razão de obrigações fiscais, regulatórias e do prazo prescricional para defesa em eventual ação;
• Pelos prazos exigidos pelas regras do Código de Ética e Disciplina da OAB e legislação correlata.

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Seus direitos como titular dos dados

A LGPD (art. 18) garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que possuímos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou destruição. Entre elas:

• Conexão HTTPS (criptografia em trânsito) em todo o site;
• Acesso restrito aos dados apenas pelas advogadas e equipe vinculada ao escritório;
• Sigilo profissional, decorrente do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), aplicável a todas as informações que nos são confiadas.

Apesar das medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

A advogada Cristiane do Canto (OAB/RS 50.733) é a encarregada pelo tratamento dos dados pessoais coletados por este site.

Contato: cristiane@dcgadv.com.br

9. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em orientações da ANPD e da OAB. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

10. Foro

Eventuais controvérsias relativas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais serão dirimidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou, em caso de via judicial, pela Comarca de Porto Alegre/RS.